O abuso contra a Constituição e a necessidade de uma nova carta, por Edivaldo Dias

Por Edivaldo Dias Oliveira

Transição/Constituição com Dilma.
Forma & Conteúdo
O conteúdo.
A Constituição estuprada.
Salta aos olhos de qualquer pessoa minimamente familiarizada com a política brasileira que a  carta maior do seu povo vem sendo vítima de um processo ao qual não cabe outro adjetivo que não o de estupro. A dúvida é quando começou esse bacanal. O ápice todos sabemos quando se deu e continua a se dar aos olhos de todo o povo, transmitido ao vivo e a cores.
A meu juízo essa orgia começou no mal fadado mensalão, tendo Joaquim Barbosa como seu estuprador mor. Depois disso a coisa se degringolou e todos os setores sentiram à vontade para dar continuidade ao bacanal, com destaque para os tarados de Curitiba, travestidos de juiz e procuradores.
Diante desse quadro terrível, não há como negar a urgência de uma nova carta, que restabeleça a dignidade e o sentido de justiça que toda carta magna deve conter, pois a exemplo da mulher de César, uma Constituição não apenas deve ser justa e digna, mas assim tem que parecer. Ora, não é nem parece ser o quadro que apresenta a atual constituição, estuprada no mais das vezes por que deveria protegê-la  e fazer a sua guarda. É chegada a hora portanto, do povo sufragar uma nova carta, dotando a de autoridade, dignidade e justiça.
Não cabe aqui uma proposta pronta e acabada da mesma, mas pontos que nela devem ser contemplados.
A – A regulamentação do chamado lobby, que tem levado tantos a prisão, por colocar sua experiência para abrir mercado às empresas brasileiras no exterior, bem como orientar na participação em licitações. Essa é uma prática regulamentada nos EUA e criminalizada por aqui, o que causa enormes desvantagem competitiva para nós. Ademais, não é novidade que muitos dirigentes oriundos do Banco Central, ao deixarem seus postos criam empresas de consultoria financeiras e fazem fortuna com isso. Que produto vende esse pessoal se não o conhecimento obtido quando esteve dentro do BC. No entanto, nenhum deles responde processo como os que ocorrem na lavajato.
B – Destinar parte dos ganhos com a descoberta Pré-Sal para as Forças Armadas, que em último caso, é responsável, a guardiã da nossa soberania e não nos parece razoável que as mesmas montem guarda enquanto nosso solo e mares são explorados por ganaciosos.
Nada mais justo, pois, que as FFAAs, não fique a mercê de governos de ocasião. É preciso garantir-lhes não apenas um percentual sobre a exploração do petróleo e gaz, como de outros minérios, patrimônio inalienável do nosso povo.
Esses percentuais devem ser suficientes para sua manutenção ou ficar muito próximo disso. Considero também de suma importância que as mesmas possuam poder de veto quando está em discussão a transferência de controle de qualquer bem, de qualquer natureza, que coloque em risco a soberania e a segurança nacional a ser definidas.
C – Inclusão de um novo tipo de CPI, que chamei de CPI 2.0. Isso deve debelar quase por completo, a meu ver, os casos de corrupção em todas as esferas, Federal, Estadual e Municipal.
DO PROCESSO ELEITORAL
D – As casas legislativas devem estipular um percentual mínimo de representação para todas, ou as mais representativas camadas da sociedade, como mulheres, negros, índios, portadores de necessidades especiais, homossexuais entre outros, independentemente do número de votos que venham obter no pleito.
Atualmente a constituição obriga os partidos a reservarem 30% das vagas em disputa para as mulheres. Acho isso uma picaretagem, mais uma, dos congressistas; o meu entendimento é que a casa legislativa, a casa do povo, deve se aparentar ao máximo com esse povo que diz representar, é daí que nascerá o seu reconhecimento e a sua legitimidade por parte da sociedade. Ora, ao transferir aos partidos a responsabilidade pelo percentual de participação da mulher no pleito eleitoral na disputa em sí, sem reservar-lhes um percentual mínimo de vagas nas casas legislativas, a constituição tripudia sobre a mulher, que há décadas está alijada do processo político e de repente se vê compelida a competir em pé de igualdade com quem há séculos domina o jogo político. É o mesmo que o chefe de provas numa corrida automobilística dizer que agora o Fusca pode competir com a Ferrari, sem que esta lhe dê algumas voltas de vantagem, uma covardia. Aos que se opõem a essa proposta com o argumento de que assim agindo o congresso fere o principio da livre escolha por parte do eleitor entre os mais votados, eu contraponho a atual legislação que torna eleito um parlamentar em um estado com um número de votos que não daria para ser eleito em outro. Mesmo num mesmo estado e cidade os eleitos para as casas legislativa não são necessariamente os mais votados, devido ao quociente eleitoral e a democracia não sofre, a meu juízo, nenhum prejuízo por causa disso, pelo contrário, é aí que se fortalece a unidade federativa.
E – Os partidos devem ser livres para, competindo entre si, oferecer ao eleitor e eleitora um percentual maior do que o estipulado na constituição. Poderão também optar por não oferecerem nenhum privilégio a algum desses segmentos, mas ao final do pleito a casa deverá ter a representação exigida pela carta.
F – Toda e qualquer lei aprovada nas casas legislativas que dependam de regulamentação para sua devida aplicação, deverá vir acompanhada de uma máscara, um rascunho, um arremedo de regulamentação que entrará em vigor imediatamente até que a casa aprove sua regulamentação definitiva, quando então esse arremedo deixará de surtir efeito.
É um completo absurdo que vinte e oito anos após a sua promulgação, a constituição ainda apresente leis que dependam de regulamentação. A sociedade não pode mais arcar com o ônus pela negligencia dos seus representantes, esse ônus deve ser suportado pelos parlamentares.
G – Quaisquer decisões partidárias que altere a forma proposta nos itens 1 e 2 devem ser feitas a tempo de os filiados poderem buscar abrigo em outras agremiações partidárias que mais se identificam com o seu perfil, ou mesmo possam fundar um novo partido, sob pena de perderem sua validade. Esse critério deve ser aplicado toda vez que algum partido proceder a alguma mudança em seus regimentos.
H – Compete aos tribunais eleitorais, entre outras atribuições, vigiar pelo cumprimento dos compromissos assumidos pelo partido no tocante aos itens acima, bem com zelar pelo respeito dos mesmos à constituição especialmente no tocante as questões que digam respeito a discriminação de qualquer natureza
I – Desvincular em todos os níveis as eleições legislativas das executivas realizando as mesmas em datas diferentes.
Isso contribuirá para a politização, para a educação política da sociedade, pois os postulantes aos cargos legislativos e seus partidos terão que vir a público expor suas idéias, suas diferenças em relação aos outros. Haverá mais espaço na mídia para o debate. Do jeito que está, a eleição legislativa passa totalmente despercebida pela sociedade, favorecendo os candidatos de maior poder de fogo, maior poder aquisitivo e isso só pode interessar aqueles que não tem propostas e os que vêem na política a extensão dos seus negócios. É o que acontece em todos os  pleitos, com a profusão de papeis e placas na ruas e inexistência de discussão política.
J – Proceder a substituição de apenas um terço e dois terços, respectivamente, dos parlamentares das casas legislativas, como já ocorre no senado.
Essa medida poderia contribuir para alterar a correlação de forças do chefe do executivo no meio do seu mandato, reduzindo ou ampliando sua base de apoio, o mesmo se aplicando a oposição.
K – Permitir que cada estado possa determinar a data das eleições estaduais e municipais, desde que não coincidam com as federais.
Essa medida fortalece  especialmente os partidos menores, pois não precisam dispender grandes quantias de dinheiro e pessoal a um só tempo, podendo deslocar pessoal do país inteiro e verba para o estado onde está ocorrendo o pleito.
L – proibir o postulante a cargo legislativo/executivo que tenha perdido a eleição em um ente da federação, transferir seu domicilio eleitoral para outro com o intuito de concorrer a nova eleição no próximo pleito, sendo permitida sua participação apenas depois de transcorrido a eleição nesse estado ou município.
M – Voto obrigatório.
N – Financiamento público de campanha.
O – A forma como votam os parlamentares, se aberto ou secreto, devem ser uma questão interna dos partidos, expressa em seus documentos internos e registrada junto aos tribunais eleitorais, que atuarão no sentido de fazer cumprir tais decisões.
O projeto de lei que tramita no congresso atualmente encerra uma violência tão grande quanto a lei em vigor que obriga quem não quer a fazer uso do voto secreto, é uma atitude paternalista do congresso em relação a sociedade que lhe empresta o poder. Essa é uma questão de foro íntimo dos partidos e ou dos parlamentares cabendo a sociedade nos pleitos eleitorais julgar qual plataforma melhor se adapta ao seu perfil. O que concedo é que a casa legislativa maior, o Congresso Nacional, estabeleça algumas questões que envolvam a Soberania e a Segurança Nacional, onde a votação deverá ser secreta, no mais e nas outras casas legislativas, a decisão deve caber aos parlamentares e aos partidos apenas.
P – A justiça, com base na lei da ficha limpa não apenas anulará os votos de quem foi condenado, não repassando tais votos ao partido ou coligação, como também subtrairá de todos os candidatos do partido e ou coligação na cidade ou estado a que pertença o condenado, o percentual de votos que este conquistou na disputa. do cargo, tornando nulo esses votos.
Essa medida tem por objetivo fazer com que os partidos sejam mais responsáveis na escolha de seus candidatos, arcando solidariamente com a punição que o mesmo venha sofrer da justiça eleitoral. Do jeito que está posta a lei, é muito cômodo para qualquer partido lançar mão de qualquer figura proeminente, mas de ficha suja, para angariar votos, pois se o mesmo tiver sua votação impugnada pela justiça, o partido e a coligação se beneficiam dos votos, bem como as dobradas que foram feitas com a celebridade e mesmo os candidatos a cargos executivos, ao posar junto a celebridade ficha suja, acabam obtendo votos  em função disso, vindo a repetir o feito nas eleições seguintes. Nada mais justo, portanto, que percam votos na proporção que a celebridade conquistou dentro do partido. Ademais, boa parte dos postulantes a cargos eletivos, são também dirigentes partidários. Devem portanto zelar pela imagem do seu partido e da democracia, analisando cada postulante, bem como as alianças a serem feitas. É certo que a adoção de medida como essa em breve tornará quase nula a intervenção da justiça nesse quesito. A democracia agradece.
Q – Ninguém que responda a processo de qualquer natureza, tendo a origem do mesmo quando não exercia cargo eletivo, gozará de foro privilegiado em relação ao referido processo. O que pode ser solicitado é o acompanhamento por parte de procuradores ou juízes federais para acompanhar a lisura do processo em curso.
R – A justiça eleitoral deve realizar provas para postulantes a cargos eletivos em todos os níveis. Tais provas não são eliminatórias, no sentido de vetar a participação de qualquer cidadão no pleito em função disso, pois isso quem faz é povo de forma soberana. É mais um diferencial que o candidato e o partido poderá oferecer ao eleitor na hora de pedir o seu voto, dizendo se o candidato foi considerado apto ou inapto para a disputa do cargo pela justiça eleitoral. A participação na prova é portanto, obrigatória para os candidatos, mas não eliminatória. No entanto o resultado da prova deve constar em todos os materiais de campanha dos candidatos. Os partidos também podem vetar a participação de candidatos inaptos pela justiça eleitoral.
Essa é uma medida muito mais adequada do que a medida anti-Lula para a qual se colhe assinaturas, que obriga todo postulante a cargo presidencial a ter curso superior. Dizem que a medida já tem mais de 190 assinaturas. tornando ainda mais ridículo, como se fosse possível, os representantes da Câmara. Não é improvável que entre os signatários haja muitos cristãos, evangélicos. Após apoiar tal medida, não se assustem se revogarem a autoridade de Jesus, que também não cursou nenhuma faculdade, justificando bem a frase que se encontra nas redes sociais: “Jesus, quando vier, venha armado”, ao que eu complementaria; “E seus principais inimigos estão entre aqueles que dizem seguir a sua palavra. Cuidado homem!”

Fonte: O abuso contra a Constituição e a necessidade de uma nova carta, por Edivaldo Dias

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