Pânico nas redes sociais: Se “Bolsomito” não é invulnerável, nós também não.

72045e_a941bb599cb14a898d70bfe0fea8e536

Muita gente não se deu conta do impacto da decisão do Supremo Tribunal Federal que aceitou, nesta terça (21), denúncia de incitação ao crime de estupro e transformou o deputado federal Jair Bolsonaro (PSC-RJ) em réu em uma ação penal. Bolsonaro havia declarado, no Congresso Nacional, que não estupraria a deputada Maria do Rosário porque ela “não merece”, repetindo o conteúdo em uma entrevista.

Segundo os ministros que avaliaram a denúncia, apresentada pela Procuradoria Geral da República, Bolsonaro não estava respaldado por imunidade parlamentar porque o ocorrido não teve relação com o exercício de seu mandato. Segundo o relator Luiz Fux, a mensagem que ele proferiu significa que há mulheres em posição de merecimento de estupro. “A violência sexual é um processo consciente de intimidação pelo qual as mulheres são mantidas em estado de medo.”

Independentemente do desfecho do caso, essa decisão é emblemática. Os ministros do STF deixaram claro que ninguém pode usar sua liberdade de expressão para atacar os direitos fundamentais de outros grupos e pessoas. Isso é óbvio, mas vinha sendo ignorado de forma sistemática neste clima de polarização política que vivemos.

Bolsonaro é considerado um exemplo por muita gente – incluindo parte significativa da elite brasileira que o prefere como presidente da República em comparação a outros candidatos de acordo com pesquisas eleitorais. E o seu comportamento – de rolo compressor verbal sobre a dignidade de minorias em direitos – tem certamente inspirado muitas pessoas a fazerem o mesmo com a certeza de que nada aconteceria com eles. Até porque nada acontecia com seu líder.

Agora, aterrorizados, muitos de seus seguidores passaram o dia protestando contra a decisão do STF nas redes sociais. Afinal de contas, se “bolsomito” não é imortal, imbatível e invulnerável, podendo ser punido pela Justiça caso incite violência sem se preocupar com as consequências, o exército digital que o segue (e consegue ser mais violento que seu líder) também pode.

Muita gente na internet confunde opinião com discurso de ódio. É um erro bem comum quando não se está acostumado às regras do debate público de ideias. O anonimato traz aquela sensação quentinha de segurança e, por conta disso, não raro, as pessoas extrapolam. Sentem-se livres de punição pelos seus atos. Afinal de contas, na rede é menos simples (mas não impossível) identificar quem falou ou fez a abobrinha.

Vamos por partes: o direito ao livre exercício de pensamento e o direito à liberdade de expressão são garantidos pela Constituição e pelos tratados internacionais que o país assinou. Vale explicar, contudo, para quem não é familiarizado com leis e normas, que a liberdade de expressão não é um direito fundamental absoluto. Porque não há direitos fundamentais absolutos. Nem o direito à vida é. Prova disso é o direito à legítima defesa.

Pois a partir do momento em que alguém abusa de sua liberdade de expressão, indo além de expor a sua opinião, espalhando o ódio e incitando à violência, isso pode trazer consequências mais graves à vida de outras pessoas.

Pessoas como Bolsonaro dizem que não incitam a violência. Sabemos que não é a mão delas que segura a faca ou o revólver, mas é a sobreposição de seus discursos ao longo do tempo que distorce o mundo e torna banais o ato de esfaquear, atirar e atacar. Ou, melhor dizendo, “necessários”, quase um pedido do céu. São pessoas como ele que cozinham lentamente a intolerância, que depois será consumida pelos malucos que fazem o serviço sujo.

A liberdade de expressão, contudo, não admite censura prévia. Ou seja, apesar de alguns juízes não entenderem isso e darem sentenças aqui e ali para calar de antemão biografias, reportagens, propagandas, movimentos sociais, a lei garante que as pessoas não sejam proibidas de dizer o que pensam. E foi isso o que aconteceu. Bolsonaro quis falar, Bolsonaro falou.

Entretanto, as pessoas são sim responsáveis pelo impacto que a divulgação de suas opiniões causa. Como foi o caso de dirigir a um grupo específico (mulheres) um sentimento de ódio. E toda pessoa que emitir um discurso de ódio está sujeita a sofrer as consequências: pagar uma indenização, ir para a cadeia, perder o emprego, tornar-se inelegível na próxima eleição. Afinal, o exercício das liberdades pressupõe responsabilidade. Quem não consegue conviver com isso, não deveria nem fazer parte do debate público, recolhendo-se junto com sua raiva e ódio ao seu cantinho.

Por fim, a responsabilidade por uma declaração é diretamente proporcional ao poder de difusão dessa mensagem. Quanto mais pública a figura, mais responsável ela deve ser.

O problema, portanto, não é ter opinião. Muito menos declará-la. E sim como você faz isso. De forma respeitosa ou agressiva? Privilegiando o diálogo de diferentes e buscando uma convivência pacífica, ou conclamando as pessoas para desrespeitar ainda mais aqueles vistos como diferentes por medo ou desconhecimento? Como disse Paulo Freire, todos somos guiados por ideologias. A diferença é se sua ideologia é inclusiva ou excludente.

Vocês acham que as pessoas que ficam indignadas com as declarações de Bolsonaro são uma minúscula minoria da população? Desconfio que não. Uma grande parte acha graça no que ele fala ou mesmo concordou com ele, tal como a plateia riu quando Alexandre Frota contou uma narrativa de violência sexual em um programa de TV.

A decisão do Supremo, portanto, é civilizatória. Não apenas para Bolsonaro, mas para aquilo que encaramos no espelho diariamente.

Fonte: Pânico nas redes sociais: Se “Bolsomito” não é invulnerável, nós também não

Anúncios

O abuso contra a Constituição e a necessidade de uma nova carta, por Edivaldo Dias

Por Edivaldo Dias Oliveira

Transição/Constituição com Dilma.
Forma & Conteúdo
O conteúdo.
A Constituição estuprada.
Salta aos olhos de qualquer pessoa minimamente familiarizada com a política brasileira que a  carta maior do seu povo vem sendo vítima de um processo ao qual não cabe outro adjetivo que não o de estupro. A dúvida é quando começou esse bacanal. O ápice todos sabemos quando se deu e continua a se dar aos olhos de todo o povo, transmitido ao vivo e a cores.
A meu juízo essa orgia começou no mal fadado mensalão, tendo Joaquim Barbosa como seu estuprador mor. Depois disso a coisa se degringolou e todos os setores sentiram à vontade para dar continuidade ao bacanal, com destaque para os tarados de Curitiba, travestidos de juiz e procuradores.
Diante desse quadro terrível, não há como negar a urgência de uma nova carta, que restabeleça a dignidade e o sentido de justiça que toda carta magna deve conter, pois a exemplo da mulher de César, uma Constituição não apenas deve ser justa e digna, mas assim tem que parecer. Ora, não é nem parece ser o quadro que apresenta a atual constituição, estuprada no mais das vezes por que deveria protegê-la  e fazer a sua guarda. É chegada a hora portanto, do povo sufragar uma nova carta, dotando a de autoridade, dignidade e justiça.
Não cabe aqui uma proposta pronta e acabada da mesma, mas pontos que nela devem ser contemplados.
A – A regulamentação do chamado lobby, que tem levado tantos a prisão, por colocar sua experiência para abrir mercado às empresas brasileiras no exterior, bem como orientar na participação em licitações. Essa é uma prática regulamentada nos EUA e criminalizada por aqui, o que causa enormes desvantagem competitiva para nós. Ademais, não é novidade que muitos dirigentes oriundos do Banco Central, ao deixarem seus postos criam empresas de consultoria financeiras e fazem fortuna com isso. Que produto vende esse pessoal se não o conhecimento obtido quando esteve dentro do BC. No entanto, nenhum deles responde processo como os que ocorrem na lavajato.
B – Destinar parte dos ganhos com a descoberta Pré-Sal para as Forças Armadas, que em último caso, é responsável, a guardiã da nossa soberania e não nos parece razoável que as mesmas montem guarda enquanto nosso solo e mares são explorados por ganaciosos.
Nada mais justo, pois, que as FFAAs, não fique a mercê de governos de ocasião. É preciso garantir-lhes não apenas um percentual sobre a exploração do petróleo e gaz, como de outros minérios, patrimônio inalienável do nosso povo.
Esses percentuais devem ser suficientes para sua manutenção ou ficar muito próximo disso. Considero também de suma importância que as mesmas possuam poder de veto quando está em discussão a transferência de controle de qualquer bem, de qualquer natureza, que coloque em risco a soberania e a segurança nacional a ser definidas.
C – Inclusão de um novo tipo de CPI, que chamei de CPI 2.0. Isso deve debelar quase por completo, a meu ver, os casos de corrupção em todas as esferas, Federal, Estadual e Municipal.
DO PROCESSO ELEITORAL
D – As casas legislativas devem estipular um percentual mínimo de representação para todas, ou as mais representativas camadas da sociedade, como mulheres, negros, índios, portadores de necessidades especiais, homossexuais entre outros, independentemente do número de votos que venham obter no pleito.
Atualmente a constituição obriga os partidos a reservarem 30% das vagas em disputa para as mulheres. Acho isso uma picaretagem, mais uma, dos congressistas; o meu entendimento é que a casa legislativa, a casa do povo, deve se aparentar ao máximo com esse povo que diz representar, é daí que nascerá o seu reconhecimento e a sua legitimidade por parte da sociedade. Ora, ao transferir aos partidos a responsabilidade pelo percentual de participação da mulher no pleito eleitoral na disputa em sí, sem reservar-lhes um percentual mínimo de vagas nas casas legislativas, a constituição tripudia sobre a mulher, que há décadas está alijada do processo político e de repente se vê compelida a competir em pé de igualdade com quem há séculos domina o jogo político. É o mesmo que o chefe de provas numa corrida automobilística dizer que agora o Fusca pode competir com a Ferrari, sem que esta lhe dê algumas voltas de vantagem, uma covardia. Aos que se opõem a essa proposta com o argumento de que assim agindo o congresso fere o principio da livre escolha por parte do eleitor entre os mais votados, eu contraponho a atual legislação que torna eleito um parlamentar em um estado com um número de votos que não daria para ser eleito em outro. Mesmo num mesmo estado e cidade os eleitos para as casas legislativa não são necessariamente os mais votados, devido ao quociente eleitoral e a democracia não sofre, a meu juízo, nenhum prejuízo por causa disso, pelo contrário, é aí que se fortalece a unidade federativa.
E – Os partidos devem ser livres para, competindo entre si, oferecer ao eleitor e eleitora um percentual maior do que o estipulado na constituição. Poderão também optar por não oferecerem nenhum privilégio a algum desses segmentos, mas ao final do pleito a casa deverá ter a representação exigida pela carta.
F – Toda e qualquer lei aprovada nas casas legislativas que dependam de regulamentação para sua devida aplicação, deverá vir acompanhada de uma máscara, um rascunho, um arremedo de regulamentação que entrará em vigor imediatamente até que a casa aprove sua regulamentação definitiva, quando então esse arremedo deixará de surtir efeito.
É um completo absurdo que vinte e oito anos após a sua promulgação, a constituição ainda apresente leis que dependam de regulamentação. A sociedade não pode mais arcar com o ônus pela negligencia dos seus representantes, esse ônus deve ser suportado pelos parlamentares.
G – Quaisquer decisões partidárias que altere a forma proposta nos itens 1 e 2 devem ser feitas a tempo de os filiados poderem buscar abrigo em outras agremiações partidárias que mais se identificam com o seu perfil, ou mesmo possam fundar um novo partido, sob pena de perderem sua validade. Esse critério deve ser aplicado toda vez que algum partido proceder a alguma mudança em seus regimentos.
H – Compete aos tribunais eleitorais, entre outras atribuições, vigiar pelo cumprimento dos compromissos assumidos pelo partido no tocante aos itens acima, bem com zelar pelo respeito dos mesmos à constituição especialmente no tocante as questões que digam respeito a discriminação de qualquer natureza
I – Desvincular em todos os níveis as eleições legislativas das executivas realizando as mesmas em datas diferentes.
Isso contribuirá para a politização, para a educação política da sociedade, pois os postulantes aos cargos legislativos e seus partidos terão que vir a público expor suas idéias, suas diferenças em relação aos outros. Haverá mais espaço na mídia para o debate. Do jeito que está, a eleição legislativa passa totalmente despercebida pela sociedade, favorecendo os candidatos de maior poder de fogo, maior poder aquisitivo e isso só pode interessar aqueles que não tem propostas e os que vêem na política a extensão dos seus negócios. É o que acontece em todos os  pleitos, com a profusão de papeis e placas na ruas e inexistência de discussão política.
J – Proceder a substituição de apenas um terço e dois terços, respectivamente, dos parlamentares das casas legislativas, como já ocorre no senado.
Essa medida poderia contribuir para alterar a correlação de forças do chefe do executivo no meio do seu mandato, reduzindo ou ampliando sua base de apoio, o mesmo se aplicando a oposição.
K – Permitir que cada estado possa determinar a data das eleições estaduais e municipais, desde que não coincidam com as federais.
Essa medida fortalece  especialmente os partidos menores, pois não precisam dispender grandes quantias de dinheiro e pessoal a um só tempo, podendo deslocar pessoal do país inteiro e verba para o estado onde está ocorrendo o pleito.
L – proibir o postulante a cargo legislativo/executivo que tenha perdido a eleição em um ente da federação, transferir seu domicilio eleitoral para outro com o intuito de concorrer a nova eleição no próximo pleito, sendo permitida sua participação apenas depois de transcorrido a eleição nesse estado ou município.
M – Voto obrigatório.
N – Financiamento público de campanha.
O – A forma como votam os parlamentares, se aberto ou secreto, devem ser uma questão interna dos partidos, expressa em seus documentos internos e registrada junto aos tribunais eleitorais, que atuarão no sentido de fazer cumprir tais decisões.
O projeto de lei que tramita no congresso atualmente encerra uma violência tão grande quanto a lei em vigor que obriga quem não quer a fazer uso do voto secreto, é uma atitude paternalista do congresso em relação a sociedade que lhe empresta o poder. Essa é uma questão de foro íntimo dos partidos e ou dos parlamentares cabendo a sociedade nos pleitos eleitorais julgar qual plataforma melhor se adapta ao seu perfil. O que concedo é que a casa legislativa maior, o Congresso Nacional, estabeleça algumas questões que envolvam a Soberania e a Segurança Nacional, onde a votação deverá ser secreta, no mais e nas outras casas legislativas, a decisão deve caber aos parlamentares e aos partidos apenas.
P – A justiça, com base na lei da ficha limpa não apenas anulará os votos de quem foi condenado, não repassando tais votos ao partido ou coligação, como também subtrairá de todos os candidatos do partido e ou coligação na cidade ou estado a que pertença o condenado, o percentual de votos que este conquistou na disputa. do cargo, tornando nulo esses votos.
Essa medida tem por objetivo fazer com que os partidos sejam mais responsáveis na escolha de seus candidatos, arcando solidariamente com a punição que o mesmo venha sofrer da justiça eleitoral. Do jeito que está posta a lei, é muito cômodo para qualquer partido lançar mão de qualquer figura proeminente, mas de ficha suja, para angariar votos, pois se o mesmo tiver sua votação impugnada pela justiça, o partido e a coligação se beneficiam dos votos, bem como as dobradas que foram feitas com a celebridade e mesmo os candidatos a cargos executivos, ao posar junto a celebridade ficha suja, acabam obtendo votos  em função disso, vindo a repetir o feito nas eleições seguintes. Nada mais justo, portanto, que percam votos na proporção que a celebridade conquistou dentro do partido. Ademais, boa parte dos postulantes a cargos eletivos, são também dirigentes partidários. Devem portanto zelar pela imagem do seu partido e da democracia, analisando cada postulante, bem como as alianças a serem feitas. É certo que a adoção de medida como essa em breve tornará quase nula a intervenção da justiça nesse quesito. A democracia agradece.
Q – Ninguém que responda a processo de qualquer natureza, tendo a origem do mesmo quando não exercia cargo eletivo, gozará de foro privilegiado em relação ao referido processo. O que pode ser solicitado é o acompanhamento por parte de procuradores ou juízes federais para acompanhar a lisura do processo em curso.
R – A justiça eleitoral deve realizar provas para postulantes a cargos eletivos em todos os níveis. Tais provas não são eliminatórias, no sentido de vetar a participação de qualquer cidadão no pleito em função disso, pois isso quem faz é povo de forma soberana. É mais um diferencial que o candidato e o partido poderá oferecer ao eleitor na hora de pedir o seu voto, dizendo se o candidato foi considerado apto ou inapto para a disputa do cargo pela justiça eleitoral. A participação na prova é portanto, obrigatória para os candidatos, mas não eliminatória. No entanto o resultado da prova deve constar em todos os materiais de campanha dos candidatos. Os partidos também podem vetar a participação de candidatos inaptos pela justiça eleitoral.
Essa é uma medida muito mais adequada do que a medida anti-Lula para a qual se colhe assinaturas, que obriga todo postulante a cargo presidencial a ter curso superior. Dizem que a medida já tem mais de 190 assinaturas. tornando ainda mais ridículo, como se fosse possível, os representantes da Câmara. Não é improvável que entre os signatários haja muitos cristãos, evangélicos. Após apoiar tal medida, não se assustem se revogarem a autoridade de Jesus, que também não cursou nenhuma faculdade, justificando bem a frase que se encontra nas redes sociais: “Jesus, quando vier, venha armado”, ao que eu complementaria; “E seus principais inimigos estão entre aqueles que dizem seguir a sua palavra. Cuidado homem!”

Fonte: O abuso contra a Constituição e a necessidade de uma nova carta, por Edivaldo Dias

Agora não tem mais problema: viva o rombo!

chuvadedin

Sim, é isso mesmo.

Você ouviu durante anos que o importante é não gastar mais do que se arrecadava, este era “o dever de casa” dos governantes.

Superávit, superávit, superávit: fora do tripé não há salvação.

Mas agora, R$ 70 bilhões de reajuste à nata dos servidores, R$ 50 bilhões de renúncia a dívidas dos Estados e ainda vem um pouco mais, porque falta o “evita mico” do Rio Olímpico e “vamos acertar isso” do Olimpo de São Paulo. Uns R$ 50 bilhões, no barato, só este ano.

O “rombo” deste 2016, R$ 170 bilhões, é saudável, coisa tão boa que já se fala em repetir no ano que vem…

Do nada esquerdista blog do Fernando Dantas, do Estadão:

Subitamente, parece que o risco político encolheu-se para o fundo do palco, e o mercado passou a tolerar bastante bem fatos que provocariam choro e ranger de dentes no governo anterior: um déficit fiscal imenso no ano, com perspectivas de se replicar em boa medida em 2017, reforçado pelos aumentos acertados com o funcionalismo, em geral, e o Judiciário, em particular, e tudo isso tendo como contrapartida duas iniciativas – o limite do gasto e a reforma da Previdência – que têm todos os ingredientes que nas últimas décadas provocaram resistência e rejeição ferozes por parte dos parlamentares.

Imagina Dilma espalhando aumentos e dando moratórias a dívidas com a União, justo no momento em que a arrecadação afunda!

Mas agora pode, não tem problema, como se o dinheiro fosse brotar do nada, cair do céu, feito chuva…

É óbvio que não.

Já se viu o porque de a equipe econômica ter “descoberto” que o “rombo” seria bem maior do que o previsto na gestão Dilma, nas contas do então ministro Nélson Barbosa: não era, mas passaria a ser.

O tamanho da “folga” com que as finanças públicas estão sendo tratadas é diretamente proporcional ao arrocho que sofrerão depois de consumado o objetivo de entronizar definitivamente Michel Temer no Palácio do Planalto.

Isso é cristalino e todos eles – e a imprensa – o sabem.

Até porque não há condições políticas de aumentar impostos e muito menos qualquer sinal que a ponta da arrecadação vá ajudar, crescendo junto com a atividade econômica. Ao contrário, ainda vai continuar caindo, embora já tenha caído tanto que as taxas serão menores, porque estamos na parte baixa da curva, mas bem longe de sua viragem.

Ou alguém acha que em seis meses ou pouco mais os Estados recuperarão suas finanças sem promoverem massacres funcionais e nos serviços que prestam à população? E, no plano federal, nem mesmo do teto de aumento zero dos gastos se chagará. Será redução real, mesmo, impiedosa, dos gastos sociais.

A frase da qual tanto gostam os neoliberais, popularizada por seu guru Milton Friedman, de que que não há almoço grátis, aqui vai se refletir no preço do jantar em que o Brasil será servido pelo governo Temer.

Fonte: Agora não tem mais problema: viva o rombo!

O impacto das delações na imagem do Brasil, por André Araújo

Por André Araújo
AS DELAÇÕES ESTÃO DESTRUINDO A IMAGEM DO BRASIL
Grandes empresas da China aos Estados Unidos estão desistindo de investir no Brasil por causa das últimas notícias de corrupção que envolvem toda a classe política brasileira, tornando o Brasil país de altíssimo risco político pela impossibilidade de prever o futuro.
Negócios que estavam se encaminhando para compra de ativos no setor de energia tiveram desistência na última semana em função de novas delações que saem com abundância de detalhes na mídia brasileira. Se os ativos forem então de empresas envolvidas nas delações, os potenciais compradores não querem nem de graça. Empreiteiras que tentam vender ativos e ligam para bancos estrangeiros para intermediar a transação não tem sequer o retorno da ligação, tornaram-se empresas em lista negra.
Para piorar o quadro, perdeu-se ultimamente a referência de valores, uma citação de propina de 300 mil reais passa a ter na mídia o mesmo tratamento de uma propina de R$ 60 milhões, desapareceu a ideia de proporção, de consistência, de escala, alguém pediu para outro uma doação de R$ 200 mil para campanha e isso passa a ser tão grave como uma conta de 100 milhões de propinas na Suíça, alguém denunciado por um pedido de 150 mil pega 23 anos de prisão e outro que, em onze anos acumulou 300 milhões de Euros, pega prisão domiciliar com direito a Padre a domicílio e casa com piscina ao lado de quadra esportiva, e posa para fotos com aparência de amigo da investigação.
Causa real estranheza um alto personagem da vida política nacional, como é o procurador-geral da República, não dar a mínima importância às consequências para a governabilidade pelo “timing” de suas ações, como se o ato de pedir a prisão de políticos eleitos com especial posição de comando em  poderes da República fosse algo neutro, como se os desdobramentos desses atos não tivessem reverberações dramáticas nas intrincadas negociações para manter o governo funcionando em um mar turbulento de incertezas.
Espera-se do chefe de um quarto Poder de fato pensar no que acontecerá com os outros Poderes a partir de suas ações que não se aplicam ao planeta Marte, e sim ao núcleo de comando de seu País, a governabilidade afeta o total da população e o funcionamento do Estado, diz respeito à toda a sociedade e não apenas a corporações com suas próprias agendas que muitas vezes perdem a referência da macro política, o barco é um só e nele estão todos os poderes, se o barco afunda todos vão para o abismo. O Brasil vai se tornar um dos lugares “malditos” para investidores estrangeiros, aprofundando a recessão, estamos nos autoflagelando como em nenhum outro País na memória recente fez.
Pior que as delações são os vazamentos das delações, algo que NÃO faz parte desse instrumento inventado nos Estados Unidos. Lá a delação é um segredo completamente guardado até para a proteção do delator, aqui o vazamento é usado como arma de luta pelo poder. O Brasil está enlouquecendo na caça às bruxas em um processo que lembra a caça aos comunistas pela Comissão Mc Carthy nos EUA da década de 50, e que envenenou a política americana por vários anos e teve efeitos traumáticos por décadas à frente.
DELAÇÃO PREMIADA, A CORROSÃO DO CARÁTER
Desde os primórdios das sociedades organizadas o princípio da lealdade e da confiança é a base das estruturas políticas em todas as culturas, da Ásia à Europa passando pela África, seja qual for o tipo de regime, não importa a qualidade do governo, só se pode governar se é possível confiar, sem confiança nem exércitos lutam, até entre os animais irracionais há hierarquias de poder e comando baseadas em alianças e colaboração. As comunidades se organizam em torno de um chefe e este depende da lealdade dos subordinados sem a qual é impossivel governar. A quebra dos princípios de lealdade cria a figura da TRAIÇÃO, pecado da mais alta gravidade, punido em todas as culturas com penas gravíssimas.
Interessante é que, entre todas as culturas de todas as latitudes, há enorme variação de modos e costumes, mas o tratamento que se dá à traição é uniforme, seja entre índios, russos, árabes, etnias africanas, povos do continente indiano, asiáticos, em todas as culturas e no espaço da história conhecida, a traição é inadmissível porque quebra um vínculo fundamental para a  organização dos governos.
O delator é por definição um traidor, pois ele rompe o elo de lealdade que é indispensável à cadeia de transmissão de ordens para o funcionamento da máquina do Estado. Traidores são marcados a ferro na História séculos depois do ato da traição, figuras como Domingos Calabar e Joaquim Silvério dos Reis jamais apagarão seus registros históricos, tivessem ou não bons motivos para trair, o motivo  da traição é irrelevante.
No caso das recentes delações no Brasil há um segundo fator que não faz parte do instituto da delação que vem dos Estados Unidos, é a quebra do sigilo e sua completa divulgação horas ou dias depois da delação ser oferecida.
No sistema americano protege-se inclusive a identidade do delator, aqui a delação é escrachada e usada como arma na luta pelo poder e quem vaza a delação não dá a mínima importância às consequências devastadoras que o vazamento produz nos seus desdobramentos políticos que podem ser terríveis e traumáticos. Mais ainda, assim que uma delação é vazada, antes de homologada e muito menos comprovada, a mídia, de propósito, mistura “citados”, o que pouco ou nada significa, com “investigados” e “denunciados”, graduações fundamentais mas que o grande público ignora, assim um simples “citado” passa a ser visto como alguém comprovadamente culpado.
No caso brasileiro há outro agravante, a quantidade simultânea de grande número de delações, algo inusitado nos países onde esse instrumento e  usado com parcimônia e se presta especialmente a casos muito graves, de terrorismo e  tráfico de drogas. O uso indiscriminado de forma torrencial, como no Brasil, é inédito, e somado aos vazamentos provoca turbulências no sistema político que tem um alto custo colateral na governabilidade do Estado.
Troca em série de Ministros impedem o planejamento e a coordenação de ações de governo, algo que tem um elevado custo no funcionamento da máquina pública e os prejuízos podem ser maiores do que os alvos que se pretendem atingir com as delações.
Um País com governo errático ou desestruturado perde em eficiência e operacionalidade, e essa perda pode resultar em custos imensos em queda do PIB, em investimentos adiados, em não implantação de políticas essenciais, na não realização de projetos já definidos.
Os processos que resultam em delações precisam ser controlados e não podem virar um faroeste de tiros para todo lado, porque ao fim é o País no seu conjunto que perde.
Nos Estados Unidos o instituto jurídico da delação (o delator é o “whistleblower” em várias modalidades, inclusive o que recebe dinheiro para delatar) não abala a política, as instituições são muito mais sólidas que as nossas, a Constituição tem 240 anos e a legislação eleitoral permite doações de empresas desde que declaradas, e há um truque em doações para causas através dos Political Actions Committees-PAC que não deveria ser para campanha mas são e todo mundo finge que não sabe. Eles dão aula de moral e ética para o mundo e lá moral e ética é o que menos tem. A política americana tem séculos de podridão acumulada, mas eles são menos hipócritas e mais práticos, se não dá para mudar basta declarar e fica limpo.
A corrupção política só pode ser diminuída com radicais mudanças no sistema partidário e no modelo eleitoral e isso não está sendo sequer iniciado. Ao contrário, invés de seguir o método americano de contribuições  por pessoas jurídicas MAS sempre declaradas, fizemos o contrário, proibimos as contribuições legais das pessoas jurídicas, o que, sem a mudança do sistema político, fará os candidatos dependerem de caixa 2, algo que as empresas organizadas não conseguem produzir em  escala, mas que negócios marginais tem facilidade, como tráfico de drogas, contrabando, milícias, etc.
Não se entende a lógica da proibição do financiamento declarado de campanhas por pessoas jurídicas, o que empurra as campanhas para a clandestinidade financeira, exatamente ao contrário do que pede um sistema político transparente e aberto, cria-se um irrealismo que fará os políticos encontrarem caminhos piores do que os de hoje.
Mas o elemento mais grave para impedir a governabilidade e destroçar a economia é a imprevisibilidade do cenário político, causada pelas operações anti-corrupção. Trata-se aqui de um prejuízo equivalente ao de uma guerra civil, onde não se sabe o resultado final e que, por isso mesmo, paralisa a economia de um País. A previsibilidade é fator fundamental para atrair investimentos, ninguém investe em um País onde não se sabe quem o vai comandar na próxima semana. O Brasil parece não perceber esses efeitos colaterais que extrapolam muito além das próprias ações jurídico-policiais-midiáticas que embasam a cruzada moralista.

Fonte: O impacto das delações na imagem do Brasil, por André Araújo | GGN

Ao propor o plebiscito, Dilma dá um xeque no golpe e já sai da história maior do que entrou.

Captura de Tela 2016-06-10 às 09.17.12

O ponto alto da boa entrevista de Dilma à TV Brasil foi o trecho em que ela falou do plebiscito sobre novas eleições (sem esquecer os detalhes sobre o tratamento do câncer, a queda de cabelo e os recados a Merval Pereira).

“Será necessário consultar a população para remontar um pacto que vinha desde a Constituição de 1988 e foi rompido com o processo de impeachment”, disse a Luis Nassif no Palácio da Alvorada.

Para que a “consulta popular” seja efetivada, diz ela, é necessário “o fim do golpe”. É preciso “lavar e enxaguar essa lambança que está sendo o governo Temer”.

Eduardo Cunha ainda está “dando as cartas”. Nas condições atuais, “é impossível recuperar a confiança” do empresariado, ainda mais levando-se em conta que a atual gestão rompeu um contrato fundamental, que foi o das eleições.

Dilma está dando um xeque mate nos golpistas.

No Senado, abre uma porta para quem estava em dúvida e para os que não querem nem Temer e nem ela. Também conversa com o pedaço da população que deseja outro pleito.

O senador Walter Pinheiro (sem partido) propôs uma PEC nesse sentido. Tem o apoio de, entre outros, Cristovam Buarque (PPS-DF), João Capiberibe (PSB-AP) e Randolfe Rodrigues (Rede-AP). De acordo com a última pesquisa CNT/MDA, 50,3% dos brasileiros estão de acordo com a ideia.

Mostra, além disso, desapego e grandeza — o oposto do interino. Dependendo da resposta a sua proposição, feita publicamente, fica escancarada a sede de sangue golpista e a cumplicidade de quem aceita e banca uma gangue fazendo uma mudança completa na casa sem qualquer legitimidade.

Dilma se movimenta num momento em que a vilegiatura de Temer, que tinha tudo a favor, dá sinais de que será um desastre completo. Ele é apenas um mau síndico.

Cunha, apesar de ainda operar, está com a necessaire e o KY prontos para a prisão, destino possível de colegas do PMDB; denúncias de corrupção atingem praticamente um ministro por dia; o PSDB se reduziu a Serra e Aécio morreu; a lua de mel com o mercado acabou; a desmoralização no exterior está consolidada; e, acima de tudo, Michel Temer, que era um anão moral decorativo, diminui a cada dia.

Sobram-lhe, como fiadores, a Globo, a Fiesp, os bandidos de sempre no Congresso e a parcela de fascistas que admite que foi para as ruas para combater os corruptos que não eram deles.

Os movimentos sociais não darão descanso. Por que deveríamos nos arrastar assim até 2018 assim?

Há questões jurídicas. De acordo com a Constituição, uma eleição só poderia ocorrer em 2016 caso a titular e o vice deixassem o cargo por cassação do mandato no Tribunal Superior Eleitoral, impedimento ou renúncia de ambos.

Randolfe propõe um referendo revogatório, o “recall”, adotado em países como Alemanha, em alguns estados dos EUA, na Suíça e na Venezuela.

Muita água vai correr sob a ponte para o futuro. Mas Dilma já sai da história maior do que entrou.

Fonte: Ao propor o plebiscito, Dilma dá um xeque no golpe e já sai da história maior do que entrou.

A grande virtude das eleições antecipadas.

urna_eleicoes

Num mundo menos imperfeito, Dilma seria reconduzida à presidência com um monumental pedido de desculpa dos brasileiros, e os golpistas receberiam a devida punição por seu crime de lesa democracia.

Mas o mundo é o que ele é, um vale de lágrimas e de injustiças.

Nas presentes circunstâncias, a alternativa mais segura para derrubar o governo provisório é a convocação de eleições ainda para 2016.

Deixemos o povo dizer o que quer.

Temer não quer a presidência? Que a tente pelos votos. Aécio não sonha com o Planalto? Pois se candidate, se achar que ainda faz sentido como candidato depois de todas as denúncias de corrupção contra ele.

Lula está liquidado, como diz a mídia plutocrata? Vejamos.

Um amigo do DCM que circula no poder em Brasília nos contou ontem de uma reunião que Dilma manteve com quinze senadores a favor da antecipação das eleições porque elas liquidam os usurpadores. Segundo os presentes, a reunião foi “muito boa”.

Na entrevista a Nassif na TV Brasil, o tema foi também abordado. Dilma acenou que pode, sim, liderar um novo movimento pelas diretas já.

O maior desafio aí é como desenhar este projeto. É preciso que fique claro que os usurpadores perderam e que Dilma ganhou. Mais que qualquer coisa, ela é hoje uma mulher em busca de justiça, e isso não pode ser desconsiderado.

A remoção exemplar, sob vergonha nacional, dos homens corruptos que, sem votos, destruíram um projeto eleito por 54 milhões de pessoas seria uma compensação pelo menos parcial para Dilma.

Um governo provisório que se comporta como definitivo é uma aberração, uma daquelas coisas que só se vê numa República de Bananas.

Temer e asseclas não tiveram a decência mínima de esperar a votação decisiva do Senado. Merecem por isso, e não só por isso, o lixo e a reprovação eterna da posteridade.

Caso a tese das eleições para este ano ainda prevaleça, a história reconhecerá em Dilma seu papel inédito na derrota do golpe e dos golpistas.

Estes sonhavam, iludidos pela mídia, que Dilma se curvaria depois do afastamento, e que a sociedade os saudaria como libertadores. Não contavam nem com a bravura de Dilma e nem com a capacidade dos brasileiros de enxergar suas motivações sujas para o golpe: corruptos querendo assegurar sua impunidade ancestral.

Aparentemente, a ideia das diretas já ganhará as ruas a partir da semana que vem.

Caso se concretizem as eleições, o grande vencedor não participará delas: Dilma.

Fonte: A grande virtude das eleições antecipadas.