O Atavismo Social dos Linchamentos

O Atavismo Social dos Linchamentos.

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Mais uma vez a mídia está repleta de notícias que informam uma onda de linchamentos por todo o Brasil. As notícias, quando não os próprios vídeos, na maioria das vezes, narram (ou mostram) um ladrão “pé de chinelo” que tem sua tentativa criminosa frustrada e cercado por populares, passa a ser violentamente agredido, algumas vezes, até a morte.

As cenas, quando gravadas, chocam. É preciso estômago para ver até o fim, não obstante algumas pessoas ou grupos nas redes sociais compartilharem e comentarem tais cenas medievais, além de incentivarem expressamente a prática, com um prazer quase sexual. Em algum lugar de sua obra, Freud deve explicar esse comportamento.

Entretanto, deixando a mídia, as redes sociais e a psicologia de lado, as indagações que quero trazer ao debate aqui são as seguintes: Porque não podemos linchar as pessoas? Se o ladrão é pego roubando, não é certo que o linchemos? Se o poder público não faz justiça, não podemos fazer nós mesmos? O linchamento não é legítima defesa da sociedade?

Antes de mais nada, quero deixar bem claro que a resposta para todas as indagações acima e quaisquer outras que delas derivem na tentativa de justificar um linchamento sempre será NÃO. Expliquemos.

E antes que me acusem (como se isso fosse um fato negativo) de defensor dos direitos humanos e dos bandidos, adianto que a argumentação para ser contra os linchamentos sequer precisa passar por esses tópicos esquerdistas, bastando limitar-nos à boa, velha e burguesa legalidade.

Em um parágrafo é possível resumir a história do direito penal da seguinte formar: as formas mais rudimentares de sociedade caracterizadas pelo misticismo e crenças no sobrenatural aplicavam a punição em nome dos Deuses, ou seja, cada infração (crime) praticada por um membro daquela sociedade era compreendida como uma ofensa que precisava ser expiada para que os Deuses perdoassem o grupo social ao qual pertencia o infrator. Tempos depois, evolui-se para um direito punitivo baseado não mais nas divindades, mas sim na vítima ou no grupo social ao qual esta pertencia, sendo fruto desse período o famoso sistema de punição da Lei do Talião, representado pelo “olho por olho, dente por dente”. Por fim, evoluiu-se para o sistema mais próximo do que temos hoje, no qual o “direito” de punição não mais pertence às divindades e nem mesmo à vítima, mas sim ao Estado, que o fará em busca da ordem e paz social.

Estes três períodos – vingança divina, vingança privada e vingança pública – compreendem o que no direito penal chamamos de “período primitivo” ou “fase da vingança” que vai desde o surgimento das sociedades mais primitivas até o ano de 1764, que é quando publica-se o clássico livro “Dos Delitos e das Penas”, de Cesare Bonesana, o Marquês de Beccaria.

O livro de Beccaria é um marco na história do direito penal, pois representa neste campo específico do direito a forma mais acabada das ideias da burguesia, que neste momento pretendia ascender como classe dominante e superar o Estado Absolutista e a supremacia social e legal das nobrezas.

No Estado Absolutista, apesar da existência de leis, estas estavam abaixo da vontade do príncipe e serviam como instrumento de dominação e controle das burguesias e das massas populares. Apesar de parecer absolutamente lógica atualmente, a afirmação de que “todos são iguais perante às leis” é uma conquista burguesa que somente foi possível depois das revoluções do século XVIII, pois antes, a nobreza estava legalmente acima das demais classes sociais.

Porém, as revoluções aconteceram, a burguesia tomou o poder, e suas ideias saíram do campo meramente filosófico e foram concretizadas nas leis, que deveriam valer igualmente para todos.

O Estado burguês, dois séculos depois das revoluções, evolui para o Estado Democrático de Direito, mas manteve a configuração do sistema punitivo típico da vingança pública, ou seja, o Estado é o responsável exclusivo por acusar, processar, julgar e punir aqueles que transgridam as leis, mas deve fazer isso com respeito às garantias e direitos fundamentais e nos estritos limites da lei. A intenção do Estado com essa configuração é exatamente a de evitar a desordem, a prevalência do mais forte, a vingança desmedida e as injustiças, isto é, tudo aquilo que ocorre quando há um linchamento.

Do ponto de vista político, o linchamento é uma espécie da atavismo social, um retrocesso civilizatório, um ato cruel e covarde de uma parcela da população – tanto dos que realizam quanto dos que os apóiam nas redes sociais – que não compreende o mundo em que vive, não respeita a sociedade e tampouco as leis que juram defender.

Ainda, do ponto de vista legal, o linchamento é uma contradição absurda, pois pega-se o infrator da lei e, sob o argumento deste ter infringido a lei, agridem-no até a morte, sem qualquer possibilidade de defesa, situação que configura uma infração à lei muito mais grave que a primeira. Apenas para se ter uma ideia, se o linchado praticou supostamente – digo supostamente, pois no âmbito de um Estado Democrático de Direito somente se pode ter a certeza da prática de um crime após o trânsito em julgado da sentença penal condenatória – o crime de furto simples, estará sujeito à pena de 1 a 4 anos de reclusão, mas os linchadores, quando o agridem e matam, estarão sujeitos à pena do homicídio qualificado, que além de ser hediondo, tem penas entre 12 e 30 anos de reclusão.

Isso tudo sem falar que o linchamento inverte a própria ordem da segurança pública, pois as forças de segurança, diante de tal absurdo, deixam de empregar seus melhores esforços para prender o suposto infrator e passam a empregá-los para defendê-lo dos linchadores, impedindo assim sua morte, como temos visto diariamente. Ademais, ainda corre-se o risco de ouvirmos de um policial, como ocorreu a semana passada, a seguinte frase: “Lincharam o homem errado”.

O linchamento, portanto, é tão ilegal quanto o crime supostamente praticado pelo linchado, mas é muito mais danoso socialmente, politicamente e moralmente, pois demonstra o fracasso civilizatório da sociedade que o executa, uma vez que simplesmente abandona séculos de progresso e comporta-se como uma sociedade primitiva que trata suas frustações com violência.

Humberto Barrionuevo Fabretti é Advogado Criminalista e Professor Doutor de Direito Penal da Universidade Presbiteriana Mackenize.
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